Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública / Criminalización del aborto en Brasil y sus consecuencias para la salud pública / Criminalization of abortion in Brazil and the implications for public health

Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.

Discusiones inherentes sobre el aborto en Brasil suscitan reflexiones relacionadas a aspectos culturales, morales, jurídicas, económicas, bioéticas, religiosas e ideológicas. El aborto emergió como cuestión de salud pública, en razón del elevado índice de morbilidad materna. El estudio pretende abordar la criminalización del aborto en Brasil y las implicaciones para la salud pública. Se trata de una revisión crítica, realizada en las bases de datos Lilacs y SciELO. Se evidenció que el déficit en la calidad de la asistencia prestada, específicamente a la salud reproductiva de la mujer, como las acciones de planificación familiar, así como la ilegalidad del aborto en Brasil, provocan consecuencias para la salud de la mujer, ya que varias buscan prácticas inseguras y clandestinas de abortos. Se considera que la prohibición no impide que el aborto se realice. Desde el punto de vista ético, la mujer, como cualquier otro individuo, sin importar la raza, etnia o clase social, tienen el derecho a su cuerpo.

Discussions related to abortion in Brazil raise reflections related to social, cultural, moral, legal, economical, ideological, religious and bioethical issues. Abortion emerged as a public health issue, because of its high rate of maternal mortality and morbidity. The study aims to address the criminalization of abortion in Brazil and the implications for public health. This is a critical review, held in the database Lilacs and SciELO. It was evident that the deficit in quality of care, specifically reproductive health of women, as the actions of planned parenthood, as well as the illegality of abortion in Brazil cause implications for women's health, since several ones look for unsafe practices and clandestine abortions. It is considered that the prohibition doesn't prevent the abortion to be performed. From the ethical point of view, the woman, just like any other individual, regardless of race, ethnicity or social class, has the right upon their bodies.

Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos / Abortion and public health in Brazil: reflections from the perspective of human rights

O estudo objetivou descrever a relação entre aborto e saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Trata-se de uma revisão de literatura realizada na base de dados SciELO. Verificou-se que a busca de mulheres pelos seus direitos perdura por décadas e, mesmo alcançando várias conquistas, como as ocorridas na assistência à saúde da mulher, ainda são necessárias outras mudanças, como, por exemplo, na assistência preventiva da gravidez indesejada e no respeito aos direitos humanos de mulheres que desejam abortar. Conclui-se que, por conta da criminalização do aborto no País, diversas mulheres realizam este procedimento de forma insegura, provocando danos a sua própria saúde, o que se configura em uma violação dos direitos humanos.

The study aimed to describe the relation between abortion and public health in Brazil from the perspective of human rights. This is a literature review, held in the SciELO database. It was found that the search of women for their rights endures for decades and, even reaching various achievements, such as those that occurred in women's healthcare, there are still required other changes, such as preventive assistance of unwanted pregnancy and the human rights of women wishing to abort. It is concluded that, because of criminalization of abortion in the country, several women perform it in a unsafely manner, causing damage to their own health, a violation of human rights.